Os vereadores de Campo Grande se reúnem com o executivo e representantes da iniciativa privada, nesta segunda-feira (5), a partir das 10h na Câmara Municipal para debater sobre o aumento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Ao Jornal Midiamax, o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que o encontro é para ouvir a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Fiems (Federação das Indústrias de MS). “Nós vamos ouvir os mais prejudicados com isso, a iniciativa privada e entender o que pode ser feito. Há propostas também sendo elaboradas para barrar o aumento do imposto”.
Ainda segundo o presidente, se for detectado erro, o Executivo pode consertar. “A reunião é para avaliar hipóteses, se tiver erro o Executivo pode consertar como uma possibilidade ideal e rápida”.
O secretário de Governo, Ulisses Rocha, está em Campo Grande e deve participar da reunião, afirmou Papy.
Valores
Os carnês do IPTU já chegaram ao contribuinte campo-grandense, mas os valores passaram a ser questionados. Entidades representativas acionaram a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Campo Grande, cobrando esclarecimento sobre eventuais divergências.
Segundo a carta aberta, os boletos apresentaram elevação de valor para além dos 5,3% de reajuste sobre a inflação. Os propositores pedem que a Prefeitura aponte as razões técnicas para o encarecimento do imposto, uma vez que, segundo a notificação, a administração teria feito a reclassificação de imóveis no cálculo dos tributos.
Assinaram a carta as seguintes entidades:
- Associação dos Advogados Independentes (ADVI);
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL);
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS);
- Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul (SENGE-MS);
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis de MS (CRECI-MS).
Antes do grupo, a OAB-MS e a própria Câmara de Vereadores de Campo Grande já haviam manifestado preocupação com a situação apontada, cobrando — assim que o município pudesse oferecer — explicações sobre os valores referentes ao ciclo de arrecadação do IPTU em 2026.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a administração municipal reafirma que o carnê do IPTU, que também integra a taxa de lixo, teve apenas a correção do índice de 5,32% relativo ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
O IPCA é o índice oficial utilização para corrigir efeitos da inflação no Brasil. Assim, ele serve de referência para as metas econômicas, recomposições e para as alterações na taxa de juros.
A nota da administração reitera, ainda, que aumentos superiores ao índice podem ter como fator as seguintes situações:
• Alteração cadastral do imóvel (decorrente de acréscimo de área, benfeitorias etc.);
• Reenquadramento do PSEI (perfil socioeconômico do imóvel ou região);
• Análise do desconto de 10% embutido no valor da base de cálculo (benefício a cada 4 anos);
• Na alíquota dos terrenos, considerando os melhoramentos no entorno.
Uma equipe da Secretaria Municipal de Fazenda foi colocada à disposição da população para esclarecimento de dúvidas, reanálise e contestações.
“A Prefeitura de Campo Grande disponibiliza ao contribuinte uma equipe técnica pronta a prestar os devidos esclarecimentos na Central do Cidadão – Rua Mal. Cândido Mariano Rondon, 2655. Havendo equívocos na apuração dos tributos, estes serão corrigidos, garantindo ao contribuinte o contraditório e preservando seus direitos”, afirmou o comunicado.
FONTE: MIDIAMAX
