A redação final do projeto de lei para criar a Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes será votada pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (19).
O projeto denominado “Segurança em Rede” recebeu emenda substitutiva integral. A proposta estabelece que a iniciativa será realizada anualmente na terceira semana de maio e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O objetivo é promover o uso seguro, moderado e saudável das ferramentas digitais, além de orientar pais, responsáveis, educadores, crianças e adolescentes sobre riscos no ambiente virtual, como cyberbullying, discursos discriminatórios e o compartilhamento indevido de dados.
Outros dois projetos também estão pautados na ordem do dia de hoje.
Um deles, em discussão única, é o Projeto de Resolução 001/2026, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos rotarianos de Mato Grosso do Sul.
Também vai à deliberação do plenário o Projeto de Lei 280/2025, do deputado Jamilson Name (PSDB), que inclui no Calendário Oficial do Estado a Expogenética de MS.
FONTE: MIDIAMAX
