Cinco projetos estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara de Campo Grande, durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 24, a partir das 9 horas. Ponto de apoio para motoristas de aplicativo, segurança, saúde e prevenção a acidentes envolvendo ciclistas são alguns dos temas das proposições apreciadas.
Em primeira discussão, segundo a assessoria de imprensa da Casa de Leis, será votado o Projeto de Lei para a criação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo em Campo Grande, visando proporcionar melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Os pontos de apoio serão instalados em locais estratégicos da cidade, priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrente.
Conforme a proposta, esses espaços deverão contar, sempre que possível, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como banheiro, espaço para descanso e alimentação, estacionamento rotativo para motoristas cadastrados, Wi-Fi gratuito, tomadas, segurança e iluminação adequadas. A ideia é ter parceiras público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes. O projeto é dos vereadores Fábio Rocha (União) e Beto Avelar (PP).
Será votado ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para que as instituições de ensino públicas e privadas adotem Planos de Evacuação adequados às suas realidades, a fim de assegurar a segurança dos frequentadores em casos de situações emergenciais. Cada instituição de ensino será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas aplicáveis. A proposta é do vereador Neto Santos (Republicanos).
Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei de autoria do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas que assegurem o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade das pessoas atendidas nos serviços públicos municipais de saúde voltados à atenção, prevenção e tratamento de ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) HIV e aids. A medida busca adequar as práticas locais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que define como crime a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.
Em segunda discussão, ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, os vereadores votam o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Sinistros contra o Ciclista, em Campo Grande. Pela proposta, as ações serão realizadas anualmente na semana que compreende o dia 10 de março, em alusão ao Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista. Campanhas educativas, audiências públicas, palestras e instalações de sinalizações são algumas das medidas. O projeto é do vereador Jean Ferreira (PT).
Reconhecimento
Os vereadores votam ainda, em única discussão, o Projeto de Resolução 591/25, que cria a Medalha Maria Salete de Paula “Zaza”, a ser concedida aos dirigentes de Associações de Moradores e de entidades afins, sem fins lucrativos, bem como a cidadãos que notoriamente são reconhecidos como lideranças em suas comunidades e que tenham contribuído para o desenvolvimento de Campo Grande de uma forma relevante. A proposta é do vereador Junior Coringa (MDB).
O nome da medalha presta homenagem à Maria Salete de Paula, conhecida carinhosamente como Dona Salete ou Zazá, mãe do radialista Jonas de Paula, Roberto “Mosquito”, Sérgio, Cristina, Vanda e Jorge. Ela morava no Bairro Coophavila 2 desde 1989 e era sempre atuante na comunidade e na Associação de Moradores. Zazá faleceu em 2021, aos 77 anos.
Palavra Livre
Durante a sessão, Thaiza Ferreira de Souza, presidente da Associação Sou T21, falará na Tribuna sobre a atuação da entidade na promoção da inclusão social, na defesa de direitos e no fortalecimento da autonomia e das oportunidades para pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 (T21), bem como sobre as ações de conscientização e enfrentamento ao preconceito relacionado a Síndrome de Down. O convite para falar foi feito pelo vereador Dr. Lívio (União).
FONTE: MIDIAMAX
