Nesta terça-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o presidente Lula (PT) não enviará proposta com urgência para o fim da escala 6×1. O deputado federal comentou sobre o acordo do Congresso com o Governo Federal. Assim, sem a urgência, as matérias devem ser apreciadas em meados de abril.
A votação da admissabilidade deve acontecer ainda neste mês. Contudo, como Lula não encaminhará o projeto de lei com urgência constitucional, a proposta deve passar pelo Plenário da Câmara até o fim de maio.
Este é o objetivo da Câmara, afirmou mota. As declarações aconteceram após reunião de líderes que define a pauta da semana.
Projeto dos trabalhadores de app
Além disso, Motta informou que o projeto de regulamentação dos direitos dos trabalhadores de aplicativo passará por comissão na próxima semana. A matéria passa pela comissão especial.
O presidente da Casa de Leis considera a votação como um ‘grande avanço para os trabalhadores’. Assim, apontou que não deve ocorrer aumento no custo para os consumidores.
Logo, ressaltou que o relator da matéria, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar um novo texto. A redação do relator será analisado pelos parlamentares.
“A expectativa é que seja votado na próxima semana na comissão especial e também votado no Plenário na próxima semana esse projeto que atende a mais de dois milhões de trabalhadores no país”, disse.
FONTE: MIDIAMAX
