A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza, nesta quarta-feira (22), sessão ordinária para deliberar sobre requerimentos, indicações e projetos de lei voltados à segurança de categorias profissionais e reconhecimento de entidades.
Ao Jornal Midiamax, o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), confirmou que pautou requerimento de informações à Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), acerca do repasse de R$ 7 milhões viabilizados pelo ex-secretário Jaime Verruck (Republicanos) após a sua saída da Semadesc para disputar as eleições deste ano.
A decisão ocorreu após o Jornal Midiamax revelar que Claro barrou requerimento anterior que cobrava esclarecimentos sobre repasses da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) à Fiems no contexto de um inquérito tocado em nível estadual pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Claro admitiu que “a mesa só analisou o que envolvia a CNI. Esse outro trata de recursos do Estado, que é competência da AL”.
No entanto, houve repercussão popular e pressão de parlamentares, que apostam em gravidade do caso para Gerson Claro ‘desblindar’ Fiems‘.
Em todas as reportagens, o Jornal Midiamax também tentou contato com o ex-secretário Jaime Verruck, que não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens enviadas. Como sempre, o espaço segue aberto para esclarecimentos.
Deputados pressionam por investigação contra Fiems
O novo requerimento foi protocolado na Assembleia Legislativa na semana passada.
Assim, a deputada estadual Gleice Jane (PT) reforçou que é necessário cobrar do presidente a celeridade para apreciar o pedido. “A mesa diretora é quem sempre decide o dia de pôr em votação. Às vezes acontece de não colocarem. Aí precisamos cobrar. Essa semana vamos aguardar”, adiantou a parlamentar ao Jornal Midiamax.
O documento entregue pelos deputados do PT foi formulado com base em reportagem do Jornal Midiamax. Conforme o deputado Pedro Kemp (PT), o requerimento exige as seguintes informações: Objeto detalhado do convênio; Justificativa técnica, econômica e demonstração de interesse público envolvido; Fundamentação legal e administrativa; Origem dos recursos e forma de liberação desses valores; Se a entidade conveniada (Fiems) poderá contratar terceiros com recurso e, se sim, quais os critérios para a seleção de fornecedores.
Kemp diz que causa estranheza um repasse no valor de R$ 7 milhões às vésperas das eleições: “São essas informações que precisamos receber, enquanto Poder Legislativo, que tem obrigação de fiscalizar. Que benefício vai trazer esse convênio com a Fiems”.
Deputado estadual e ex-governador de MS, Zeca do PT disse que Verruck teria assinado o convênio um dia após seu afastamento do cargo para concorrer como deputado federal pelo Republicanos.
“A informação que tive ontem é que esse convênio assinado pelo Verruck com a Fiems aconteceu com a assinatura do Verruck um dia após o prazo do seu afastamento. Ele estava afastado e assinou convênio, portanto, absolutamente ilegal e que pode barrar a candidatura dele se for insistir nessa candidatura fracassada”, denunciou.
Não só os deputados do Partido dos Trabalhadores cobram investigações. Articulação do ex-secretário da Semadesc com a Fiems deveria ser alvo de CPI na opinião do deputado estadual João Henrique Catan (Novo).
“Esse convênio de R$ 7 milhões com a Fiems levanta preocupações sérias. Estamos falando de dinheiro público sendo repassado a uma entidade que já enfrenta questionamentos, sem que a sociedade tenha acesso claro às regras, metas, indicadores de resultado e mecanismos de fiscalização. Isso é inaceitável”, afirma Catan ao Jornal Midiamax.
Mais projetos
Além disso, em primeira discussão, os deputados analisam o Projeto de Lei 246/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT).
A proposta permite que servidores públicos ativos indiquem o endereço funcional em boletins de ocorrência quando forem vítimas de crimes ou contravenções. O objetivo da medida é evitar a exposição do endereço residencial do profissional e de seus familiares, prevenindo possíveis retaliações.
O texto estabelece que o endereço residencial será mantido sob sigilo no cadastro interno da Polícia Civil. A prioridade de aplicação atende profissionais da saúde, educação, segurança pública e fiscalização, podendo ser estendida a outras categorias mediante comprovação de risco.
Proteção a vigilantes e utilidade pública
A ordem do dia também inclui, em segunda discussão, o Projeto de Lei 258/2024, apresentado pelo deputado Zé Teixeira (PL). A matéria proíbe práticas de constrangimento, intimidação, ameaças e humilhação contra vigilantes patrimoniais durante o exercício da profissão no Estado.
O texto detalha condutas abusivas, como gestos ofensivos e palavras que comprometam a atuação desses profissionais.
Já em discussão única, será votado o Projeto de Lei 003/2026, do deputado Júnior Mochi (MDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Aermab (Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras), com sede em Coxim.
A entidade atua na preservação de tradições culturais e religiosas.
Também consta na pauta o Projeto de Resolução 003/2026, do deputado Paulo Corrêa (PL), referente à concessão de Comenda do Mérito Legislativo.
Na CCJR
Na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputados deliberam distribuição de três novas matérias para relatoria, incluindo a inclusão do espetáculo “Paixão de Cristo” no calendário oficial do Estado e propostas de títulos de cidadania e alterações administrativas.
A 9ª reunião ordinária acontece às 8 horas, desta quarta-feira (22).
Na pauta de devoluções, os relatores devem apresentar pareceres sobre diversos projetos que tramitam na comissão.
Entre os temas em análise, estão o incentivo à oncologia pediátrica, a proibição do plantio da árvore Spathodea Campanulata, a notificação de vencimento da CNH via aplicativos de mensagem e a criação de protocolos de combate à violência contra mulheres e profissionais da educação.
Também serão devolvidas matérias sobre proteção animal, gratuidade em eventos para pessoas com deficiência e regulamentação de serviços farmacêuticos e estéticos.
FONTE: MIDIAMAX
