A Câmara Municipal de Campo Grande vota o relatório final do Projeto de Lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027. A votação acontece na sessão ordinária desta terça-feira (7).
O documento foi entregue à Mesa Diretora na última quinta-feira (2), pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Ao todo, foram apresentadas 495 emendas pelos vereadores. Destas, 484 foram incorporadas ao texto final. Outras 11 foram consideradas inaptas por incompatibilidade com o PPA (Plano Plurianual), duplicidade de conteúdo ou outros critérios técnicos.
A votação em primeira discussão acontece nesta terça. Na sequência, a proposta vai para a segunda discussão em sessão extraordinária. O relator da LDO é o vereador Landmark Rios (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças.
A LDO estima receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões. A receita total corrente prevista é de R$ 7,26 bilhões, alta de 4,12% em relação aos R$ 6,974 bilhões do orçamento deste ano.
A peça define as metas e prioridades do Executivo e serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Durante audiência pública realizada no dia 15 de maio, os vereadores cobraram foco em demandas básicas: saúde, infraestrutura com tapa-buraco, habitação, valorização dos servidores e realização de concurso público.
Principais metas e prioridades da LDO 2027
- Desburocratizar e diversificar as atividades econômicas;
- Otimizar o processo de ensino e aprendizagem;
- Ampliar a infraestrutura urbana;
- Ações de segurança preventiva e ostensiva;
- Promover acesso eficiente aos serviços de saúde;
- Garantir proteção integral às famílias, com base em direitos fundamentais;
- Ampliar o programa habitacional municipal de interesse social;
- Priorizar políticas públicas para a primeira infância;
- Promover concursos públicos;
- Todas as emendas e metas precisam estar em consonância com o PPA.
FONTE: MIDIAMAX
