Deputados votam nesta quinta-feira (9) o projeto que altera a Lei Estadual nº 3.954/2010, modificando as diretrizes da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas de Mato Grosso do Sul.
A proposta, de autoria do deputado João Henrique Catan (PL), foi apresentada com o objetivo de adequar a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e atualizar as normas perante os avanços tecnológicos.
O texto do projeto estabelece a classificação de livros e audiobooks nas prateleiras e plataformas digitais da educação básica conforme a faixa etária e o nível de ensino dos alunos menores de idade.
Além disso, a proposta prevê o monitoramento do acesso de jovens, adultos e idosos às bibliotecas públicas, separando dos espaços destinados à educação básica.
O projeto também prevê a organização de acervos específicos voltados para estudantes com TEA (transtorno do espectro autista), respeitando os diferentes graus e abordagens didáticas.
Leitura monitorada pelos pais
A medida assegura aos pais ou responsáveis o direito de tomar conhecimento prévio sobre o conteúdo das obras acessadas pelos estudantes menores de idade.
Na área de acessibilidade, determina-se a aquisição de materiais em braille, audiobooks e conteúdos adaptados em Libras.
As diretrizes passam a incluir o estímulo à pedagogia bilíngue, o contato com inteligência artificial e literaturas focadas em:
- Empreendedorismo;
- Livre iniciativa e liberdade econômica;
- Biografias de sucesso e liderança;
- Controle social e compreensão dos custos dos direitos.
O texto também autoriza a contratação de profissionais da iniciativa privada para execução indireta de serviços públicos na educação básica quando a situação exigir apoio escolar para pessoas com deficiência.
Justificativa da proposta
De acordo com a justificativa do autor da matéria, a proposta busca sintonizar a rede estadual com as boas práticas democráticas e os recursos de tecnologia assistiva.
Em sua argumentação, o parlamentar ressaltou a necessidade de supervisão do material didático.
“Registre-se que a classificação das obras, previsto [sic] no presente projeto de lei, decorre da necessidade de garantir a efetiva proteção das crianças e dos adolescentes, de modo a obstar que os livros adquiridos ou doados ao Poder Público passem por um prévio crivo de análise, pelas instâncias próprias do sistema de educação, com vistas à contenção e à prevenção do acesso prematuro dos estudantes à [sic] conteúdos inadequados, contrário aos bons costumes, capazes de imergi-los em cenários literários de ordem profana, vulgar, obscena, rude e culturalmente ofensiva”, diz o texto do projeto.
FONTE: MIDIAMAX
