A Câmara de Campo Grande vota os últimos projetos antes do recesso parlamentar nesta terça-feira (14). Na pauta da última sessão ordinária do primeiro semestre, estão dois projetos do Executivo e dois vetos.
Em turno único, os vereadores analisam o PL (projeto de lei) sobre a proposta do Executivo de atualizar a legislação tributária municipal e adotar a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) como índice único para correção monetária e juros de mora de créditos tributários e não tributários.
Se aprovado, o município passa a usar o mesmo indexador aplicado pela União, o que deve padronizar cobranças e reduzir discussões judiciais sobre o tema.
Castração de cães e gatos sem CadÚnico
Também em única discussão, entra o projeto de lei que cria o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. Pela justificativa, o objetivo é ampliar o acesso ao programa para pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem inscrição no CadÚnico/NIS. Atualmente, essa exigência tem sido apontada como um dos motivos da baixa adesão.
Vetos dividem pauta
Os vereadores ainda precisam decidir sobre dois vetos do Executivo: veto parcial ao PL sobre o projeto dos vereadores Veterinário Francisco (União) e Landmark Rios (PT) que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana, com foco no plantio, na manutenção e no replantio de ipês na Capital. O Executivo vetou parte dos dispositivos.
Veto total à proposta de 14 vereadores, entre eles, Ronilço Guerreiro (Podemos), Professor Juari (PSDB), Dr. Jamal (MDB) e Ana Portela (PL), que previa acesso simplificado às informações de remuneração de agentes públicos no Portal da Transparência. O Executivo derrubou o projeto na íntegra.
A sessão será realizada no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. Com a votação, os vereadores encerram os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2026.
FONTE: MIDIAMAX
