O Estado de Goiás vai repassar R$ 950.000,00 ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, que é presidido pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP). O montante financeiro é destinado a subsidiar a manutenção da estrutura da entidade autárquica ao longo do exercício de 2026.
A publicação consta nas páginas 4 e 5 do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3), referente ao Extrato do Contrato número 2/2026, originado do Processo 04029-00000015/2026-85. O instrumento foi assinado pelo secretário-executivo do bloco, José Eduardo Pereira Filho.
A transferência atende aos critérios do Plano Plurianual, do Programa Anual de Trabalho e do Orçamento Anual do Consórcio Brasil Central. A cooperação tem vigência fixada até o dia 31 de dezembro de 2026.
Assim, o repasse tem como amparo o artigo 8º da Lei Federal n. 11.107/2005; o artigo 13 do Decreto Federal n. 6.017/2007; e a Cláusula 32 do Protocolo de Intenções da entidade. A verba vai custear as despesas operacionais administrativas do grupo interestadual.
O Consórcio Brasil Central é formado pelo Distrito Federal e pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Tocantins e Rondônia, para promover o desenvolvimento econômico integrado da região.
FONTE: MIDIAMAX
