A 20 dias do primeiro turno, esta segunda-feira (14) é marcada por uma série de prazos importantes no calendário das Eleições 2026. Hoje é tudo ou nada, já que é quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encerra o julgamento de candidaturas e lacra os sistemas das urnas.
Esta segunda é a data-limite para que todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados e com recursos, sejam julgados pelas instâncias ordinárias e tenham as decisões publicadas.
Hoje é o último dia para partidos e federações pedirem a substituição de candidatos a cargos majoritários e proporcionais. A exceção é em caso de falecimento, que pode ser feita após esta data. Em qualquer caso, o pedido deve ser apresentado em até 10 dias após o fato que gerou a substituição.
Também termina hoje o prazo para que partidos e federações comuniquem à Justiça Eleitoral a anulação de deliberações de convenção. Se houver escolha de novos candidatos, o pedido de registro deve ser feito em até 10 dias.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais têm até hoje para solicitar o transporte especial previsto no programa Seu Voto Importa. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador.
É o último dia para a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica informar partidos, federações e coligações sobre horário e local do sorteio das seções que terão as urnas auditadas no primeiro turno. Os TREs também precisam divulgar em edital e nos sites onde as auditorias serão realizadas.
Também é hoje a data-limite para a lacração dos sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras, durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração no TSE. A partir do encerramento, as entidades terão 5 dias para impugnar os programas que serão usados na eleição.
FONTE: MIDIAMAX
