Os óculos inteligentes, aqueles com uma microcâmera acoplada na armação estão proibidos na cabine de votação, conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Faltam cinco dias para o primeiro turno das eleições 2026.
De acordo com a determinação do Tribunal, os óculos inteligentes e outros dispositivos eletrônicos capazes de registrar a votação na cabine durante as eleições de 2026 está proibida.
A medida foi incluída na minuta de atos gerais do processo eleitoral vigente, após a Corte concluir que novos tipos de equipamentos também representam risco direto ao sigilo do voto.
No documento, relatado pelo ministro e presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o trecho reforça uma proibição já existente no artigo 91-A da Lei 9.504/97, conhecida como “Lei das Eleições”. O dispositivo legal impede o uso de “aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras no interior da cabine de votação”.
No novo trecho, inclui-se que também é proibido portar “equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto”.
Mas, como isso será controlado na prática?
O TSE orienta os mesários a pedir que o eleitor retire o dispositivo antes da votação. A Justiça Eleitoral também ressalta que a fiscalização não autoriza acesso a arquivos ou senhas do aparelho.
Violar ou tentar violar o sigilo do voto pode resultar em detenção de até dois anos e, dependendo da situação, configurar outros crimes eleitorais.
FONTE: MIDIAMAX
