Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para mesárias e mesários que abandonaram os trabalhos durante a votação do primeiro turno das Eleições 2026 apresentarem justificativa à Justiça Eleitoral. O pedido deve ser encaminhado ao juízo eleitoral responsável pela zona em que a pessoa foi convocada.
A regra estabelece prazo de três dias para que o integrante da mesa que deixou a função durante a votação apresente uma justificativa considerada justa.
A convocação para atuar como mesário é obrigatória. Por isso, quem deixou o local de votação sem apresentar uma justificativa válida dentro do prazo pode ficar sujeito às penalidades previstas na legislação eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, nesses casos, a penalidade pode ser aplicada em dobro.
A justificativa deve explicar o motivo que levou ao abandono dos trabalhos. É recomendável apresentar documentos que comprovem a situação, como atestado médico, comprovante de atendimento ou documentação relacionada a uma eventual emergência. O pedido deve ser feito junto ao cartório ou juízo eleitoral responsável pela convocação.
O Código Eleitoral também prevê consequências específicas para servidores públicos ou autárquicos que deixarem de cumprir a convocação sem justificativa, podendo haver suspensão de até 15 dias. As penalidades também podem ser agravadas quando a ausência prejudica o funcionamento da mesa receptora.O prazo desta quarta-feira é específico para quem compareceu para trabalhar, mas abandonou a função durante a votação. A situação é diferente de quem simplesmente não compareceu ao local de votação, que possui prazo próprio para apresentar justificativa.
FONTE: MIDIAMAX
