O calendário eleitoral de 2026 estabelece, a partir deste sábado (10), novas regras para o funcionamento da Justiça Eleitoral e para os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições.
Uma das principais medidas prevê que nenhum candidato participante da segunda etapa da votação poderá ser detido ou preso até 27 de outubro, salvo em caso de flagrante delito. A regra busca garantir condições para a participação dos concorrentes na disputa eleitoral.
Outra mudança envolve as circunscrições eleitorais em que não haverá segundo turno. A partir desta data, o funcionamento das secretarias da Justiça Eleitoral aos sábados, domingos e feriados, inclusive dos setores responsáveis pela análise das prestações de contas, seguirá as normas estabelecidas por cada Tribunal Regional Eleitoral. As regras deverão receber ampla divulgação.
Nas localidades em que a eleição terminou no primeiro turno, os tribunais eleitorais deixarão de publicar em sessão as decisões referentes a representações sobre propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta.
As medidas fazem parte das etapas previstas no calendário das Eleições 2026 e estabelecem procedimentos distintos para as regiões que ainda terão votação e aquelas em que a disputa já foi encerrada.
FONTE: MIDIAMAX
