O Congresso Federal promulgou a emenda constitucional sobre o fim da escala 6×1, nesta sexta-feira (16), em Brasília. O evento contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do Senado afirmou que as duas propostas representam a garantia de dignidade aos trabalhadores, “tornamos nossa constituição ainda mais cidadã”. “Hoje o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos, direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar das pessoas”, declarou Alcolumbre.
O Congresso também promulgou a proposta que garante a aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias. Com a nova regra, os agentes terão direito à idade mínima de aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição.
“Atuam como ponto entre a comunidade e a unidade básica de saúde, estão na linha de frente da prevenção, do cuidado e do combate à doenças como a dengue”, disse Motta em relação à emenda.
A mesa do plenário, que assinou o documento, foi composta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pelo presidente da Reública, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo 1° secretário da mesa do Congresso Nacional, deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS), como convidado de honra.
Hugo Motta realizou discurso e citou as mudanças para os MEIs (Microempreendedores Individuais), que aumenta o valor anual permitido e o número de empregados. O deputado federal disse que espera que o presidente Lula sancione o projeto de lei na próxima semana.
Fim da escala 6×1
O Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), em dois turnos de votaçã, por 75 votos a favor contra um, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), nesta quarta-feira (14).
A medida reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, tendo dois dias de descanso remunerado obrigatórios. As mudanças iniciam-se em dois meses, quando a jornada cai de 44 para 42 horas, e em 14 meses, a carga cai para 40 horas semanais.
FONTE: MIDIAMAX
