O pedido foi apresentado à Assembleia Legislativa na terça-feira (17) inserido ao pacote de mais de 20 projetos que miram a reforça fiscal e administrativa do Estado.
O projeto de lei pede autorização aos deputados para que o Governo de MS contrate um empréstimo de R$ 600 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O recurso é destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento da Regionalização da Saúde.
Riedel dará R$ 67 milhões de contrapartida
De acordo com o texto da proposta, o programa tem custo total de R$ 667 milhões. O Governo do Estado aplicará R$ 67 milhões em recursos próprios como contrapartida financeira.
Para viabilizar a operação de crédito, o projeto autoriza a vinculação de receitas tributárias estaduais e transferências constitucionais como garantia de pagamento ao banco.
O investimento quer viabilizar a distribuição de leitos e a oferta de especialidades médicas na rede pública estadual. As obras e reestruturações vão chegar a três cidades de MS.
Em Corumbá, Riedel quer ampliar a maternidade estadual em construção para a criação do Complexo Hospitalar do Pantanal.
O local funcionará como hospital geral integrado. A mudança atende moradores da região que atualmente precisam viajar distâncias superiores a 420 quilômetros até a capital para acessar leitos públicos de terapia intensiva pediátrica e neonatal.
Já na fronteira com o Paraguai, em Ponta Porã, o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto passará por reforma e ampliação.
O projeto prevê novos leitos, aumento da área de terapia intensiva e modernização do centro cirúrgico e do pronto-socorro. A unidade passará a realizar atendimentos nas áreas de oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia endoscópica e neurologia.
Por fim, em Campo Grande, Riedel quer alterar a gestão de casos no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), que deixará de receber casos de média complexidade e funcionará como unidade de retaguarda exclusiva para alta complexidade.
Segundo o Governo do Estado, o hospital opera com taxa de ocupação de 92,61% e chegou a registrar 188% de ocupação no pronto-atendimento em janeiro de 2025.
Mudanças adequam MS ao Plano de Regionalização da Saúde
As diretrizes do programa seguem o Plano Diretor de Regionalização da Saúde, aprovado em dezembro de 2024. A reestruturação é baseada em um estudo técnico elaborado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) e pelo IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde).
O documento registra que 49,5% da população sul-mato-grossense vive em apenas quatro municípios, condição demográfica que sobrecarrega as unidades da capital e impõe dependência de transporte sanitário rodoviário aos moradores das regiões de fronteira.