jan 15, 2026 | Destaque
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul prorrogou até 30 de maio de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal II (REFIC II), permitindo que gestores públicos e demais jurisdicionados tenham mais tempo para parcelar débitos e regularizar...
jan 14, 2026 | Destaque
Após a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetar o Projeto de Lei que suspende alterações na cobrança da taxa do lixo, impactando o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Câmara da Capital vai precisar de pelo menos 20 vereadores presentes...
jan 12, 2026 | Destaque
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, acolheu a sugestão apresentada pelo conselheiro Osmar Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para ampliar o prazo de pagamento da primeira parcela do IPTU 2026 e da Taxa de Coleta, Remoção e...
jan 9, 2026 | Destaque
O conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo, propôs ao Executivo Municipal de Campo Grande a ampliação do prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2026, sem a incidência de multa, juros ou atualização monetária. A sugestão foi formalizada em ofício direcionado à...
jan 8, 2026 | Destaque
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Campo Grande solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. O TCE...
dez 22, 2025 | Destaque
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul prorrogou até 30 de maio de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal II (REFIC II), permitindo que gestores públicos e demais jurisdicionados tenham mais tempo para parcelar débitos e regularizar...
