Projeto que cria cadastro estadual de criminosos sexuais é aprovado
O Projeto de Lei 305/2023, que cria o cadastro estadual de criminosos sexuais em Mato Grosso do Sul, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (15). Conforme o deputado Coronel David (PL), autor da proposta, em 2024 quase dois mil casos de estupro...
CCJR encerra semestre com balanço de 174 projetos apreciados
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentou o balanço do semestre, com o destaque para os 174 projetos apreciados em 2025. O presidente Pedro Caravina (PSDB) apresentou os dados ao fim da última reunião, na quarta-feira (9). Segundo Caravina, foram...
Deputados devem votar, na primeira sessão da semana, sete projetos
Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (15), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sete projetos. Conforme pautado na Ordem do Dia, as propostas serão analisadas em segunda e primeira discussão, além de...
ECA 35 anos: Proteção à infância e à adolescência como prioridade absoluta
Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos como um dos principais marcos jurídicos do país na promoção dos direitos humanos de meninos e meninas. Instituído pela Lei Federal 8.069, em 13 de julho de 1990, o ECA garantiu às crianças e...
Lei: Planos de Saúde são obrigados a avisar usuários de TEA sobre suspensão
A partir desta sexta-feira (11), as operadoras privadas de planos de saúde, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, são obrigadas a encaminhar aviso prévio aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) informando sobre a suspensão ou o...
Ordem do Dia: Aprovada redação final da LDO que prevê R$ 27 bilhões para 2026
A redação final do Projeto de Lei 138/2025, do Poder Executivo, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que prevê receita total estimada de R$ 27,19 bilhões, foi aprovada na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira...
ALEMS oficializa homenagem permanente à Helena Meirelles com medalha e diploma
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou, na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial, a Resolução 6/2025, que altera dispositivos da Resolução 10/2024, a qual institui, no âmbito do Parlamento, a Medalha e o Diploma de...
Norma vigente é alterada para aumentar a segurança de quem frequenta o Parque dos Poderes
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 179/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.682, de 12 de junho de 2015, que institui o “Projeto Amigos do Parque”, no Parque dos...
Deputados aprovam LDO com previsão de R$ 27 bilhões no orçamento de MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou na sessão ordinária desta 4ª feira (9.jul.25) o Projeto de Lei 138/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, encaminhada pelo Poder...
Projeto assegura notificação do vencimento da CNH via WhatsApp com 30 dias de antecedência
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 178/2025, de autoria do deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa (PSDB), que assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul...
Programa de Estágio para Estudantes do Ensino Médio em MS é proposto
Protocolado nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei 175/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Estadual de Estágio para Estudantes do Ensino Médio em Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão...
Lei: Norma publicada hoje garante transparência nas compras de carros seminovos
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), integrante da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e coautoria do deputado e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), foi publicada nesta segunda (7), no Diário...
Programa de Estágio para Estudantes do Ensino Médio em MS é proposto
Protocolado nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei 175/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Estadual de Estágio para Estudantes do Ensino Médio em Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão...
Celso Abrantes é eleito prefeito de Bandeirantes com 2.486 votos
O candidato do PSD, Celso Abrantes, venceu a eleição suplementar em Bandeirantes neste domingo (6), com 2.486 votos. Às 16h42, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou que o candidato do PSD já tinha sido matematicamente eleito. Ele conta com 53,90% dos votos de...
Lei: Sancionada divulgação do Protocolo “Não é Não” em Mato Grosso do Sul
De autoria da deputada e 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi publicada nesta sexta-feira (4) a Lei 6.445/2025, dispõe sobre a divulgação do protocolo “Não é Não”, na forma que menciona. O objetivo é a divulgação em todo o...
Julho Âmbar: Mês dedicado a dar visibilidade e apoio ao luto parental
No Julho Âmbar, Marcela Albres, 39 anos, jornalista, compartilha ao lado do marido Renato a história de seu filho, que nasceu com cardiopatias congênitas e faleceu após 31 dias de internação. O relato da perda, da fé e do amor que permanece é um convite à empatia com...
Lei: Arara-azul se torna a ave símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul
Fica instituído, por força da Lei Estadual 6.442 de 2025, que a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) é a ave símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A proposição foi de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), em reconhecimento “à sua...
Arrecadações com multas de trânsito poderão custear progama CNH MS Social
O deputado estadual Gerson Claro (PP) apresentou nesta 5ª feira (3.Jul.25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 172/2025, que propõe destinar valores arrecadados com multas de trânsito ao programa CNH MS Social. A proposta altera a Lei...
Aviso informativo sobre proibição de fidelização em contratos é proposto
Começou a tramitar nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 168/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter exposta, em local visível, cópia da Lei Estadual nº...
Assembleia Legislativa recebe projeto que cria programa de regularização fiscal
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, na tarde desta quarta-feira (2), proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e...