ECA 35 anos: Proteção à infância e à adolescência como prioridade absoluta
Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos como um dos principais marcos jurídicos do país na promoção dos direitos humanos de meninos e meninas. Instituído pela Lei Federal 8.069, em 13 de julho de 1990, o ECA garantiu às crianças e...
Lei: Planos de Saúde são obrigados a avisar usuários de TEA sobre suspensão
A partir desta sexta-feira (11), as operadoras privadas de planos de saúde, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, são obrigadas a encaminhar aviso prévio aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) informando sobre a suspensão ou o...
Ordem do Dia: Aprovada redação final da LDO que prevê R$ 27 bilhões para 2026
A redação final do Projeto de Lei 138/2025, do Poder Executivo, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que prevê receita total estimada de R$ 27,19 bilhões, foi aprovada na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira...
ALEMS oficializa homenagem permanente à Helena Meirelles com medalha e diploma
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou, na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial, a Resolução 6/2025, que altera dispositivos da Resolução 10/2024, a qual institui, no âmbito do Parlamento, a Medalha e o Diploma de...
Norma vigente é alterada para aumentar a segurança de quem frequenta o Parque dos Poderes
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 179/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.682, de 12 de junho de 2015, que institui o “Projeto Amigos do Parque”, no Parque dos...
Deputados aprovam LDO com previsão de R$ 27 bilhões no orçamento de MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou na sessão ordinária desta 4ª feira (9.jul.25) o Projeto de Lei 138/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, encaminhada pelo Poder...
Projeto assegura notificação do vencimento da CNH via WhatsApp com 30 dias de antecedência
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 178/2025, de autoria do deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa (PSDB), que assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul...
Programa de Estágio para Estudantes do Ensino Médio em MS é proposto
Protocolado nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei 175/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Estadual de Estágio para Estudantes do Ensino Médio em Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão...
Lei: Norma publicada hoje garante transparência nas compras de carros seminovos
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), integrante da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e coautoria do deputado e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), foi publicada nesta segunda (7), no Diário...
Programa de Estágio para Estudantes do Ensino Médio em MS é proposto
Protocolado nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei 175/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Estadual de Estágio para Estudantes do Ensino Médio em Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão...
Celso Abrantes é eleito prefeito de Bandeirantes com 2.486 votos
O candidato do PSD, Celso Abrantes, venceu a eleição suplementar em Bandeirantes neste domingo (6), com 2.486 votos. Às 16h42, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou que o candidato do PSD já tinha sido matematicamente eleito. Ele conta com 53,90% dos votos de...
Lei: Sancionada divulgação do Protocolo “Não é Não” em Mato Grosso do Sul
De autoria da deputada e 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi publicada nesta sexta-feira (4) a Lei 6.445/2025, dispõe sobre a divulgação do protocolo “Não é Não”, na forma que menciona. O objetivo é a divulgação em todo o...
Julho Âmbar: Mês dedicado a dar visibilidade e apoio ao luto parental
No Julho Âmbar, Marcela Albres, 39 anos, jornalista, compartilha ao lado do marido Renato a história de seu filho, que nasceu com cardiopatias congênitas e faleceu após 31 dias de internação. O relato da perda, da fé e do amor que permanece é um convite à empatia com...
Lei: Arara-azul se torna a ave símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul
Fica instituído, por força da Lei Estadual 6.442 de 2025, que a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) é a ave símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A proposição foi de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), em reconhecimento “à sua...
Arrecadações com multas de trânsito poderão custear progama CNH MS Social
O deputado estadual Gerson Claro (PP) apresentou nesta 5ª feira (3.Jul.25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 172/2025, que propõe destinar valores arrecadados com multas de trânsito ao programa CNH MS Social. A proposta altera a Lei...
Aviso informativo sobre proibição de fidelização em contratos é proposto
Começou a tramitar nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 168/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter exposta, em local visível, cópia da Lei Estadual nº...
Assembleia Legislativa recebe projeto que cria programa de regularização fiscal
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, na tarde desta quarta-feira (2), proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e...
Conectividade rural e atendimento específico para alunos do EJA são temas de projetos
Duas novas propostas de autoria do deputado Neno Razuk (PL) tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), ambas seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A primeira é o Projeto de Lei 164/2025, que cria ações de...
Reconhecimento das trajetórias profissionais confere cidadania e orgulho aos LGBTQIA+
O reconhecimento do papel essencial da diversidade no exercício de suas profissões em Mato Grosso do Sul foi o motivo da sessão solene que reuniu, no Plenário Júlio Maia, o público LGBTQIAPN+ nesta noite de terça-feira (1º). O evento celebrou as trajetórias que...
Cronograma da BR-163 será apresentado aos deputados pela concessionária
O cronograma de gestão das rodovias de Mato Grosso do Sul será tema de debate a partir das 14h desta terça-feira (1) na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em uma reunião que contará com a participação da diretoria da empresa...