Pelo menos dois projetos de lei enviados de última hora pelo prefeito Marcos Trad (PSD) poderão ser votados na derradeira sessão da Câmara de Campo Grande deste ano, que ocorre nesta terça-feira (22). A sessão também será a despedida de 18 vereadores, que não...

O suplente de vereador eleito Roberto Matheus (PDT) ingressou com recurso na 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande contra a diplomação do colega Marcos Tabosa, do mesmo partido. A ação está sob a relatoria do juiz Paulo Afonso de Oliveira. Conforme os autos, a defesa de...

Um projeto de lei quer proibir concessionárias de água e energia elétrica de cortar os serviços durante a pandemia de Covid-19. A matéria deu entrada na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). Pelo texto, serão beneficiadas famílias com renda...

O Governador Reinaldo Azambuja e mais 16 gestores estaduais entregaram ontem um ofício ao presidente da República Jair Bolsonaro no qual pediram que o governo federal prorrogue por seis meses, até final de junho, o reconhecimento do estado de calamidade pública. O...

Vanderlei Pinheiro de Lima, Delei Pinheiro (PSD), foi diplomado nesta sexta-feira (18), após uma eleição conturbada, em que teve sua candidatura impugnada, mas cuja decisão de 1ª instância foi revertida nesta semana pelo Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul...

Contendo 119 emendas dos vereadores, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2021. O projeto de lei estima receitas e fixa despesas do Município para o próximo ano. O texto foi analisado e...

Foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) desta quinta-feira (17), o projeto que altera a Lei 1.963/1999 de criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), de autoria...

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto descarta alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros...

Em sessão do Congresso Nacional, os deputados federais e senadores aprovaram na tarde de hoje o Projeto (PLN) 41/20, que garante R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano para que a  União cumpra o acordo com governadores de compensar as perdas causadas pela Lei Kandir...

O Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, foi entregue na sessão desta terça-feira (21) pelo relator Eduardo Romero. Das 567 emendas apresentadas, 119 foram consideradas aptas para a votação. Segundo o relator, a diminuição do número de emendas se deu depois...

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou na última segunda-feira (14) a impugnação da candidatura do ex-vereador Delei Pinheiro (PSD). Apesar de ter alcançado maioria com 5 votos favoráveis, o veredito foi agendado para essa quarta-feira (15), devido...

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, João Rocha (PSDB), intensifica a articulação para se manter no comando da Casa nos próximos dois anos. O principal concorrente do atual mandatário do Legislativo Municipal, é o vereador e 1º secretário...

Termina hoje (15) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste...

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou favoravelmente pelo deferimento da candidatura de Delei Pinheiro (PSD). O político teve a campanha para vereador este ano cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por não ter passado...

As votações que incluíram o Sistema S e entidades filantrópicas na divisão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dividiram a bancada sul-mato-grossense na Câmara dos Deputados....

Os deputados votaram na sessão ordinária desta quinta-feira (10) 12 propostas do Executivo e uma do Ministério Público Estadual (MPE-MS). Todas as medidas foram aprovadas. Uma das propostas analisadas durante a sessão foi o Projeto de Lei 220/2020, que modifica a Lei...

O Congresso Nacional deverá votar, no próximo dia 16 de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A bancada federal de Mato Grosso do Sul, coordenada pelo senador Nelson Trad (PSD), organizou na última quarta-feira (9) uma reunião online para...

O atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado Paulo Corrêa (PSDB), deverá ser reconduzido ao comando da Casa na sessão ordinária, desta quinta-feira (10), que marcará a eleição de Mesa Diretora. Além dele, a expectativa é que o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte julgou inconstitucional um dispositivo da Lei 13.606/2018 que passou a permitir a averbação da...

A decisão no fim de semana do Supremo Tribunal Federal (STF) em barrar as candidaturas à reeleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre para o Senado Federal embola a disputa para os cargos e gera incertezas sobre os rumos do Poder...