Lei: Alteração em norma institui atividades educativas sobre doação de sangue
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), foi sancionada e publicada nesta manhã (9) no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul a Lei 6.424/2025, que acrescenta dispositivo à Lei 2.656, de 6 de agosto de 2003, que cria Programa educacional e de...
Leis: Institutos Missionário e de Culturas Afro são declarados de Utilidade
A partir desta segunda-feira (9) duas novas entidades foram declaradas de Utilidade Pública Estadual, por força das Leis 6.420 e 6.421, de autorias, respectivamente, de Lidio Lopes (Sem partido) e Paulo Duarte (PSB). A primeira nova lei institui a declaração ao...
Lei: Pessoas com neurofibromatose têm direitos reconhecidos em MS
Em Mato Grosso do Sul, por força da Lei Estadual 6.425 de 2025, fica assegurado aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos legalmente reconhecidos às pessoas com deficiência. De acordo com a publicação do Diário...
Lei: Campanha Quebrando o Silêncio entra para o Calendário Oficial de MS
A Campanha Quebrando o Silêncio, dedicada à conscientização e prevenção da violência doméstica, do abuso infantil e da violência contra a mulher, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, por força da Lei Estadual 6.418 de...
Ordem do Dia: Segue à sanção data que celebra a transformação de comunidades
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4), três propostas. Em redação final, foi aprovado Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos), que...
Seminário reforça o valor nutricional e destaca desafios da Cadeia Produtiva do Leite
Debater e resolver questões recorrentes sobre a cadeia produtiva do leite, reforçar qualidades nutricionais e consumo do produto, além de enaltecer a questão de geração de emprego na economia foram finalidades do III Seminário Estadual do Leite, realizado pela Frente...
Nos dez anos da “Lei das domésticas”, MS pode ter o Dia pelo Direito dos Domésticos
Com o objetivo de reforçar a defesa da dignidade e dos direitos dos trabalhadores domésticos, Mato Grosso do Sul poderá instituir o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado, anualmente, em 1º de junho. A data é...
Ordem do Dia: Aprovação amplia divulgação do Programa Farmácia Popular
Quatro projetos de lei foram analisados na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão é aberta ao público e à imprensa e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis. Redação...
DNIT licita contratação do projeto executivo para duplicar trecho Campo Grande/Sidrolândia da BR-060
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) abriu licitação, na modalidade concorrência pública, para contratar os projetos básicos e executivo de engenharia para duplicação de 56,6 km da BR-060, trecho Campo Grande/Sidrolândia. As propostas das...
Audiência pública: Governo informa aplicação de R$ 662 milhões na área da Saúde
De janeiro a abril deste ano, o Governo de Mato Grosso do Sul destinou R$ 662,253 milhões para a área da Saúde. A informação foi dada na tarde desta quinta-feira (29) por representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) à Comissão de Saúde da Assembleia...
Ordem do Dia: Aprovadas normas mais rígidas para relatórios ambientais em MS
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro proposições na Ordem do Dia desta quinta-feira (29). O destaque é o Projeto de Lei 62 de 2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (Sem Partido), que visa garantir que os...
Aprovado projeto de lei a mães atípicas e ALEMS terá sala inclusiva
Os deputados votaram na manhã desta quarta-feira (28), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cinco projetos foram aprovados, sendo dois voltados à inclusão social. Outro destaque foi o anúncio do presidente da ALEMS,...
Gerson homenageia embaixador de Ruanda com diploma de Visitante Ilustre
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, entregou na manhã desta quarta-feira (28) o diploma de Visitante Ilustre ao embaixador de Ruanda no Brasil, Lawrence Manzi, durante visita oficial à Casa de Leis. Recebido com...
Gleice Jane denuncia cenário alarmante nas escolas públicas de Dourados
A situação da educação no município de Dourados foi o assunto abordado pela deputada Gleice Jane (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão ordinária desta terça-feira (27). A parlamentar visitou várias escolas da rede...
Projeto trata sobre a obrigação de acostamentos pavimentados em rodovias
De autoria do deputado Roberto Hashioka (União), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 133/2025, que altera a Lei nº 6.377, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento de...
Prestação de Contas referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2025 será nesta quinta-feira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (29) a audiência pública para Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), por proposição do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), presidente da Comissão Permanente de...
Projeto que institui certificado e protocolo antirracista no Estado será votado
Quatro projetos de lei estão pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas serão analisadas e votadas em redação final, primeira discussão e discussão única. Em primeira...
Lei: Utilidade pública é conferida à sociedade de matriz africana em MS
De autoria da deputada Gleice Jane, a Lei 6.412, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (23), declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Logunedé de Culto e Tradição Religiosa Yorubá - Sotrayoruba. A Sociedade...
Proposta implementa ações de segurança para pontes, viadutos e passarelas em rodovias
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 132/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre o Programa de Segurança para Pontes, Viadutos e Passarelas em Rodovias Estaduais no Estado de Mato Grosso do Sul e dá...
Gerson Claro defende união e diálogo durante posse da nova presidência da UCVMS
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP), participou nesta 6ª feira (23.mai.25) da posse do novo presidente da UCVMS. O vereador Daniel Júnior, de Dourados, assumiu o comando da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do...