A partir de agora, as empresas prestadoras de serviço público no Estado de Mato Grosso do Sul deverão expedir notificação prévia ao usuário, quando realizar vistoria ou manutenção técnica que ocasione interrupção do serviço. É o que diz a Lei 6.314 de 2024, de autoria...

A partir desta sexta-feira (3), em Mato Grosso do Sul ficam estabelecidas diretrizes para valorização e empoderamento da mulher no campo, por força da Lei Estadual 6.315 de 2024. De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), a nova lei visa estabelecer normas gerais...

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º), a Lei 6.313 de 2024, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei 3.885 de 2010. A nova regra dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao...

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1) a Resolução Semadesc 67 de 2024, que aprova o Regimento Interno do Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas e dá outras providências, em que determina que entre os 20 membros do poder público, uma...

Na sessão desta quarta-feira (25), a deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou um requerimento de informações à Secretaria Estadual de Educação (SED/MS). O objetivo é obter dados detalhados sobre a organização do Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino de Mato...

Eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral, viajando para outra cidade, estado ou país, devem obrigatoriamente justificar o voto. Diferente das eleições federais/estaduais, é impossível votar em cidade, estado ou país fora do domicílio eleitoral. O voto é...

Foi firmado nesta quarta (25), um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar o conflito por terras no município de Antônio João (MS),  envolvendo a demarcação do território indígena Ñanderu Marangatu. A conciliação contou com a participação do Governo...

O deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa, teve sua atuação parlamentar em favor do fortalecimento e valorização do Poder Judiciário, reconhecido com o recebimento da Comenda do Mérito Judiciário no grau de Grã-Cruz. O evento de entrega da...

O Projeto de Lei 11.450/24, proposto pelo vereador Júnior Coringa (PSD), que autoriza a prefeitura a realizar processo seletivo e concurso público para a atuação de militares do Corpo de Bombeiros nas escolas e EMEIs, foi aprovado nesta quinta-feira (26), em regime de...

O deputado federal Vander Loubet (PT), coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, comemorou o acordo alcançado nesta quarta-feira (25), em Brasília, que põe fim a um conflito de terras que se arrasta há 25 anos entre indígenas e produtores...

Na sessão desta quarta-feira (25), a deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou um requerimento de informações à Secretaria Estadual de Educação (SED/MS). O objetivo é obter dados detalhados sobre a organização do Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino de Mato...

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) e o secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme de Carvalho, anunciaram o início de uma importante obra de recapeamento asfáltico no bairro Izanópolis, em Cassilândia. O projeto, que prevê um investimento de R$...

Protocolados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) dois projetos de lei e três projetos de lei complementar, de autoria do Poder Executivo. As matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei...

Deputados da Assembleia Legislativa se reuniram na manhã desta terça-feira (24) e aprovaram o projeto de lei que beneficia as carreiras dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar 8/2024, de autoria do Poder...

Conforme a Ordem do Dia, cinco propostas estão pautadas para a sessão ordinária desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os deputados votarão a redação final de três propostas, sendo dois projetos de lei e um de resolução. A...

A Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (26), audiência pública destinada à prestação de contas do Governo na área da saúde. A reunião, que será coordenada pelo deputado Lucas de Lima (Sem...

Neste 23 de setembro, em que se marca o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) convida para a reflexão dos crimes que destroem famílias e fazem vítimas no mundo inteiro....

A 13 dias das eleições municipais em Mato Grosso do Sul, pesquisa junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que o número de pesquisas eleitorais registradas está 41% menor para o pleito deste ano em comparação ao pleito de 2020. Enquanto há quatro anos...

Orçadas em R$ 472 milhões, as obras do complexo aduaneiro e do trecho de 13 quilômetros de rodovia para interligar a BR-267 à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, começaram nesta sexta-feira (20), conforme anúncio feito pela ministra do Planejamento, Simone...

Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18), a deputada Gleice Jane fez um discurso contundente sobre a grave situação do conflito entre indígenas e forças policiais no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul, que resultou na morte de Neri...