A partir desta sexta-feira (20), a Lei Estadual 6.311 de 2024 dispõe sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em Mato Grosso do Sul. A...

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis proposições. O destaque foi o Projeto de Lei 6 de 2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o acesso a medicamentos e...

O governador Eduardo Riedel discutiu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no final da tarde desta quarta-feira (18), o relatório sobre o conflito fundiário na região do município de Antônio João, na fronteira com o Paraguai, que resultou na morte...

Mesmo com as eleições municipais tomando a maior parte das agendas dos deputados estaduais, as articulações para a escolha dos novos componentes do segundo mandato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) continuam movimentando os...

Mato Grosso do Sul votou, através dos parlamentares de sua Assembleia Legislativa, o projeto aprovado em segunda discussão que garante acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). Conforme projeto do deputado estadual, Pedro...

O Estado de Mato Grosso do Sul abriga uma parcela importante da biodiversidade do planeta, entretanto, a mortalidade de animais silvestres por atropelamentos e as alterações nas características dos habitats são evidentes. Com o objetivo de criar condições que buscam...

A 19 dias do primeiro turno das eleições municipais, os oito candidatos a prefeito de Campo Grande já gastaram com a campanha, até ontem, R$ 16,7 milhões, uma cifra milionária responsável por movimentar a máquina eleitoral deste ano. O Correio do Estado chegou a esse...

Foi aprovado, nesta quinta (12) o Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, que institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV). A proposta visa criar um...

Aplicativo da Justiça Eleitoral, o "Pardal" recebeu mais de 38 mil denúncias de publicidade irregular na campanha das eleições municipais deste ano. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno acontece no último domingo do mês, dia 27....

Após ser multado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) por propaganda eleitoral antecipada, candidato a prefeito de Caarapó é intimado a pagar dívida. A ordem foi expedida na terça-feira (10). Na notificação assinada pela juíza Camila de Melo...

Os candidatos à prefeitura de Campo Grande aproveitam, este domingo (15), para participarem de feiras livres, reuniões e de gravações para programa eleitoral. Nem mesmo o tempo fechado afasta os postulantes das caminhadas pelos bairros para fazerem propaganda...

Passados 20 dias da primeira consulta à empresa Metaverso, a Meta, responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram, para verificar o quanto os oito postulantes à cadeira de chefe do Executivo de Campo Grande gastaram para impulsionar as suas respectivas...

De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), foi apresentado nesta manhã (12), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei 203/2024, que dispõe sobre a implantação de pontos de travessia de animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em...

Um mutirão dos governos estadual e federal, com ajuda da iniciativa privada, promete garantir alimentos para famílias e animais de assentamentos rurais de Itaquiraí, no sul do Estado. De acordo com o deputado estadual Zeca do PT, os gricultores perderam a produção em...

Na tarde desta 4ª.feira (11.set.24), a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Centro-Oeste (Condel) aprovou a proposta de criação do FCO Pantanal, um programa que visa facilitar o acesso a recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para...

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (11), dois projetos de lei que garantem direitos aos consumidores sul-mato-grossenses. Segundo o Projeto de Lei 87/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSD), exige-se...

Após meses de negociação com o Governo do Estado, os deputados estaduais terminaram a tramitação do Projeto de Lei 178 de 2024, que isenta aposentados e pensionistas portadores de comorbidades da contribuição previdenciária de 14% até o limite de três salários...

Com foco no desenvolvimento do Estado, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (10) com os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa. Ele apresentou o projeto “Rota da Celulose”, que prevê a concessão de trechos das rodovias BR-262, BR-267,...

Em Mato Grosso do Sul, pais ou responsáveis terão o direito de se ausentarem do trabalho uma vez por bimestre para acompanhar a entrega de notas escolares de seus filhos ou dependentes menores de 18 anos. É o que prevê o Projeto de Lei 200/2024, de autoria da deputada...

Os deputados votam, na manhã desta terça-feira (10), na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 178/2024, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei 3.150/2005 para elevar a base de cálculo das...