O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu a Pehosp Saúde Mental (Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental). A medida prevê repasses financeiros fixos e variáveis para estabelecimentos hospitalares que ofertam leitos de internação psiquiátrica e atendimento de urgência e emergência no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
A determinação foi publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta terça-feira (18) e oficializada pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.
O incentivo terá impacto financeiro de R$ 1.838.333,00 para os meses restantes de 2026 e teto orçamentário anual de R$ 11.030.000,00 para o ano de 2027, com recursos oriundos do Tesouro Estadual repassados aos Fundos Municipais de Saúde.
A adesão é voltada a hospitais gerais e especializados elegíveis. Entre as exigências técnicas estabelecidas pela gestão estadual, os estabelecimentos precisam dispor de no mínimo quatro leitos exclusivos para internação psiquiátrica em enfermaria geral, garantir equipe multiprofissional completa, prontuário eletrônico e vedar expressamente o uso de contenção mecânica rotineira, grades ou celas.
Os municípios e estabelecimentos de saúde elegíveis precisam enviar o formulário de adesão até o dia 15 de outubro de 2026.
FONTE: MIDIAMAX
