Os peritos de Mato Grosso do Sul lotam o plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na manhã desta terça-feira (18) para acompanharem a votação do projeto de lei 01/2026 do Governo do Estado que regulamenta as atribuições dos peritos.
A presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais), Danielle Bueno, explicou que a lei em votação na sessão de hoje é adequação à lei federal. “Em 2024 nós tivemos a aprovação do PL337, que inseriu o perito papiloscopista na carreira do perito oficial forense. Isso foi levado pro STF, que analisou e validou a constitucionalidade de toda essa alteração dentro da lei da Polícia Civil. Então agora, o poder executivo está harmonizando a realidade fática da Coordenadoria Geral de Perícias com a lei”.
Danielle diz ainda que Mato Grosso do Sul tem modelo consolidado. “O Instituto de Identificação faz o exame de comparação facial humana desde 2019. O crime evolui, a perícia precisa evoluir. A gente fazia retrato falado, hoje em dia nós temos câmeras de monitoramento, mas precisa diferenciar o que é reconhecimento facial feito pela máquina, e o que é comparação facial humana feito pela máquina. Então, o que o Poder Executivo está buscando é pegar a realidade e adequar a lei. Essa era uma expectativa da categoria”.
