A Prefeitura de Campo Grande instituiu um grupo de trabalho para estudo técnico com o objetivo de revisar e atualizar valores que devem impactar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A informação foi publicada no Diogrande desta terça-feira (27).
A revisão do estudo técnico ocorre em meio a questionamentos envolvendo o IPTU da Capital. Recentemente, a população criticou o aumento taxa do lixo, que impactou o valor final do imposto.
O aumento nos valores dos impostos e a redução do desconto para o pagamento à vista de 20% para 10% geraram debates entre os contribuintes, levando o caso para a Justiça. A Câmara de Vereadores elaborou um projeto que reduziria o valor da taxa do lixo ao desconsiderar a versão mais recente do PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário), estudo utilizado para reajustar os valores da taxa do lixo.
A Câmara, em uma sessão extraordinária, aprovou um projeto que barrava o aumento. Na contramão, por sua vez, o Executivo vetou a proposta da Casa de Leis, apontando diversas inconsistências no projeto, que ficou pronto minutos antes da sessão extraordinária convocada pelo presidente, Papy (PSDB).
A proposta criada pela Prefeitura nesta terça-feira surge exatamente uma semana antes do veto do Executivo ser analisado pelos vereadores.
Segundo o estudo publicado no Diogrande hoje, o levantamento deve atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores) e o Manual de Cadastro Técnico, para fins de subsidiar a base de cálculo do IPTU.
A PGV é o instrumento legal e técnico utilizado pelos municípios para definir o valor unitário por metro quadrado de terrenos e construções, servindo de base para o cálculo do IPTU.
De acordo com o Diário Oficial, os resultados das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho serão apresentados em relatórios bimestrais à Diretoria Executiva da Receita, com data de finalização no dia 31 de julho de 2026.
O grupo de trabalho poderá convocar servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal pelo tempo necessário, para o cumprimento de suas finalidades.
FONTE: MIDIAMAX
