Com 17 votos favoráveis e nenhum contrário, vereadores de Campo Grande aprovaram projeto que proíbe multas lançadas a partir de imagens de câmeras de segurança.
A proposta é do vereador Rafael Tavares, assinada também pelo vereador André Salineiro, ambos do PL. Seguem como exceções à proposta as autuações por radares e demais dispositivos medidores de velocidade, fixos ou móveis, devidamente inspecionados pelo Inmetro e utilizados pelos agentes de trânsito, em conformidade com a legislação.
Ainda segundo a proposta, a fiscalização por meio de câmeras de videomonitoramento somente poderá ser utilizada para fins de segurança pública e monitoramento do tráfego, vedada sua utilização para aplicação de penalidades de trânsito.
Confira os vereadores que votaram a favor do projeto:
- André Salineiro (PL)
- Beto Avelar (PP)
- Carlão (PSB)
- Clodoílson Pires (Pode)
- Dr. Jamal (MDB)
- Dr. Lívio (União)
- Dr. Victor Rocha (PSDB)
- Herculano Borges (Republicanos)
- Jean Ferreira (PT)
- Leinha (Avante)
- Maicon Nogueira (PP)
- Marquinhos Trad (PDT)
- Prof. Riverton (PP)
- Rafael Tavares (PL)
- Ronilço Guerreiro (Pode)
- Silvio Pitu (PSDB)
- Veterinário Francisco (União)
FONTE: MIDIAMAX
