A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), divulgou os procedimentos para reunião que vai debater a revisão da Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo).
A Louos é uma legislação que estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo. É o instrumento utilizado para ordenar o espaço urbano e estabelecer normas de otimização e racionalização do uso, organizando e compatibilizando usos conforme as capacidades observadas.
Nas regras publicadas no Diogrande desta segunda-feira (2), a Planurb mostra como a reunião pública deve acontecer. Entre os procedimentos divulgados, a pasta mostra que as funções de presidente e mediador serão feitas pelo diretor-presidente da Planurb e pelo secretário municipal da Semades (Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), ou pelos seus representantes.
Além do presidente e do mediador, comporão a mesa dos trabalhos representantes do Couds (Comitê de Uso do Solo), podendo, ainda, ser convidado para auxiliar os trabalhos um representante do CMDU (Conselho Municipal da Cidade).
A Reunião Pública será secretariada por servidores da Diretoria de Urbanismo da Planurb. Aos presentes, deverá ser distribuído folheto explicativo contendo o objetivo e a justificativa da Reunião Pública, bem como os procedimentos.
Todas as regras para a reunião pública podem ser encontradas na página 10 do Diogrande de hoje — CLIQUE AQUI. Após as alterações, o Executivo deve encaminhar a proposta para a Câmara de Campo Grande.
FONTE: MIDIAMAX
