A Prefeitura de Campo Grande diz que segue estudando separar a cobrança da taxa do lixo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do próximo ano. A possibilidade foi comentada pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).
Para a chefe do Executivo, é preciso chegar a um consenso sobre a cobrança. Ela alega que o tema segue sendo estudado com a área jurídica e com auditores, a fim de definir a melhor forma de cobrança.
No mês de fevereiro, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, após votação na Câmara que manteve o veto da Prefeitura a um projeto de redução do valor no carnê, também confirmou a possibilidade.
“Na verdade, a gente pensa em como separar isso para o próximo ano, porque vem tudo na mesma cobrança. Até tinha a sugestão de alguns secretários, que deram ideias de como é feita a cobrança em outras cidades”, disse.
A proposta em análise prevê duas possibilidades: enviar dois códigos distintos de pagamento — um para o IPTU e outro para a taxa do lixo — ou emitir dois boletos separados.
A discussão ganhou força após audiência pública realizada no começo deste ano na Câmara Municipal. Na ocasião, foi defendida a separação das cobranças por causa da divergência de valores que apareceram nos carnês de 2026.
Judicialização
O assunto também tramita na Justiça. Nesta semana, o parecer da promotora Ariadne de Fátima Cantú da Silva foi favorável a um recurso da ADVI. A entidade questiona o estudo de perfil econômico que embasou os valores da taxa.
A ação havia sido rejeitada em primeira instância. Agora, o recurso será julgado pela 1ª Câmara Cível do TJMS.
A Prefeitura alega que o perfil dos bairros estava desatualizado e que os custos da coleta aumentaram. Sobre os reajustes, a gestão municipal afirma que respeitou a inflação, mas que melhorias em alguns bairros mudaram a classificação da cobrança.
FONTE: MIDIAMAX
