Os processos para emissão do Alvará de Construção em Campo Grande passam a ser totalmente digitais para todos os tipos de empreendimentos. A partir de agora, arquitetos, engenheiros e proprietários não precisam mais imprimir projetos nem comparecer à Prefeitura apenas para entregar documentos com assinaturas físicas, eliminando a última etapa presencial do processo de aprovação. Essa medida torna o licenciamento urbanístico mais rápido, moderno e eficiente.
A mudança foi regulamentada pela Resolução Semades nº 05, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), que substitui as assinaturas físicas pelo Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), assinado eletronicamente pelos responsáveis, consolidando a digitalização de todas as etapas do processo.
Para facilitar a adaptação ao novo fluxo, a Semades disponibilizará em seu portal eletrônico o modelo do Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), além das orientações para preenchimento e utilização durante o processo de licenciamento urbanístico. O documento poderá ser acessado no site da Secretaria clicando aqui.
Mais agilidade e menos burocracia
Antes da nova regulamentação, a legislação exigia que o responsável técnico e o proprietário assinassem três vias físicas do projeto, que eram entregues à Prefeitura para a conclusão do processo. Com a Resolução SEMADES nº 05, essa etapa deixa de existir. A responsabilidade dos envolvidos passa a ser formalizada por meio do Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), assinado eletronicamente e anexado ao processo digital, acompanhado das respectivas ARTs ou RRTs.
A mudança não altera o funcionamento do sistema de aprovação digital “Alvará Imediato”, no modelo declaratório. O serviço continua destinado aos empreendimentos de baixo impacto, como construções unirresidenciais, multirresidenciais de até cinco unidades e edificações destinadas às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500 metros quadrados, conforme as regras já estabelecidas.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, a medida representa mais um avanço no processo de modernização da administração pública municipal “Estamos eliminando uma etapa que exigia impressão de documentos e deslocamentos presenciais apenas para coleta de assinaturas. Com a digitalização completa do processo, oferecemos mais agilidade aos profissionais da construção civil, reduzimos custos, damos mais segurança jurídica aos documentos eletrônicos e entregamos um serviço público mais moderno e eficiente para a população”.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Campo Grande amplia a digitalização dos serviços públicos, reduz a burocracia, elimina o uso desnecessário de papel, diminui deslocamentos presenciais e proporciona mais eficiência, transparência e segurança jurídica aos processos de licenciamento urbanístico.
FONTE: PREFEITURA DE CG
