A Câmara de Campo Grande terá novas regras para a eleição e a posse da Mesa Diretora, conforme prevê um Projeto de Resolução aprovado em regime de urgência na sessão desta quinta-feira (22). A principal mudança estabelece que os vereadores eleitos para comandar o Legislativo no segundo biênio do mandato deverão tomar posse em 2 de fevereiro do ano seguinte à eleição.
Pelo texto, a eleição para renovação da Mesa Diretora deverá ocorrer entre outubro e dezembro do último ano do primeiro biênio, sem possibilidade de antecipação do pleito. A proposta também determina que, após a sessão de posse da nova direção, seja realizada a Sessão Solene de Instalação da sessão legislativa anual.
A medida altera o Regimento Interno da Câmara e busca estabelecer regras mais claras para a transição entre as Mesas Diretoras e para a organização do calendário legislativo.
O projeto, assinado pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e pelo primeiro-secretário, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), também modifica procedimentos relacionados à condução das sessões e à tramitação de matérias.
Entre as mudanças, estão ajustes nas atribuições da presidência para organizar os debates, controlar as inscrições dos parlamentares e definir a ordem do dia, com as propostas que serão discutidas e votadas em plenário.
O texto ainda estabelece prazo de até 30 dias para a apreciação de vetos, contado a partir da comunicação ao Plenário. Já os projetos de lei do Executivo sujeitos ao prazo de 45 dias deverão ser incluídos automaticamente na pauta de votação no 45º dia, mesmo sem pareceres, com a suspensão da análise dos demais assuntos até a conclusão da votação.
Na justificativa, os autores afirmam que as alterações buscam atualizar as normas internas, melhorar a organização dos trabalhos parlamentares e dar mais previsibilidade aos procedimentos da Casa.
FONTE: MIDIAMAX
