A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vota nesta quarta-feira (28), em segunda discussão, um projeto de lei que promete unificar e detalhar o rastreamento de casos de violência contra a mulher no Estado.
A proposta, que encabeça a Ordem do Dia, prevê a criação da Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher.
De autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei nº 354/2023 tem como objetivo principal promover o diálogo e o cruzamento de dados entre os diversos órgãos que compõem a rede de atendimento às vítimas, como as secretarias de segurança pública, saúde, assistência social, educação e os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Como vai funcionar o novo sistema
Se aprovada e sancionada, a lei estabelecerá um cadastro eletrônico unificado e altamente detalhado. O sistema atuará como um verdadeiro “Observatório da Violência contra a Mulher” no Estado.
Entre as informações que deverão compor o banco de dados integrado, destacam-se:
- Dados da ocorrência: data, horário, local, meio de agressão e tipo de delito;
- Perfil da vítima e do agressor: idade, etnia, escolaridade, profissão, renda, relação entre as partes e se o autor estava sob efeito de substâncias psicoativas;
- Histórico de violência: existência de agressões anteriores, vigência de medidas protetivas e antecedentes criminais do agressor;
- Mapeamento institucional: número de boletins de ocorrência, inquéritos instaurados, medidas protetivas solicitadas e emitidas, processos julgados e os tipos de serviços prestados à vítima (como passagens por hospitais, delegacias especializadas e centros de referência).
Na justificativa da matéria, a deputada Mara Caseiro ressalta que Mato Grosso do Sul já é pioneiro em ações de combate à violência de gênero — como a ampliação das Salas Lilás e o monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas —, mas que a criação de uma base de dados centralizada cobrirá eventuais lacunas de informação.
A ideia é que o diagnóstico gerado por esse sistema embase a formulação de novas políticas públicas de forma mais cirúrgica e adequada à realidade de cada região do estado.
Tramitação
O projeto chega à sua 2ª discussão no plenário com pareceres favoráveis de duas importantes comissões da Casa: a Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.
Caso seja aprovado nesta fase, o texto avança para sua redação final e posterior sanção do Governo do Estado, que ficará autorizado a firmar convênios com municípios, a União e organismos financiadores para viabilizar a plataforma.
Outras pautas na Ordem do Dia
Além da proposta focada no combate à violência de gênero, a pauta da sessão ordinária desta quarta-feira conta com outros dois projetos em destaque para análise dos deputados:
- Calendário Oficial (2ª discussão): o plenário vota o Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do deputado Pedrossian Neto, que inclui a Fejunavi (Festa Junina de Naviraí) no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria já possui parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
- Transparência em rodovias (1ª discussão): também será avaliado o Projeto de Lei nº 268/2023, do deputado Roberto Hashioka. O texto obriga as concessionárias de pedágio de rodovias estaduais e federais em MS a divulgar, nos trechos sob sua concessão, informações atualizadas sobre o cumprimento do cronograma de obras. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
FONTE: MIDIAMAX
