O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) alertou a Justiça sobre os riscos enfrentados por pacientes que aguardam procedimentos cardiológicos na Santa Casa de Campo Grande devido à indisponibilidade de materiais médicos, como stents, marcapassos, válvulas cardíacas artificiais e cateteres.
O assunto é debatido em ação movida pela Defensoria Pública para garantir a realização de procedimentos cardiológicos prejudicados pela falta de dispositivos médicos na Santa Casa de Campo Grande. A Justiça já determinou providências para assegurar os atendimentos, mas, segundo o Ministério Público, ainda não foi comprovado o cumprimento integral da decisão.
Em manifestação apresentada na última quinta-feira (5), a promotora de Justiça Daniella Costa da Silva afirmou que o hospital e os gestores públicos ainda não comprovaram o cumprimento integral de determinações judiciais para garantir os atendimentos.
Segundo o Ministério Público, os documentos apresentados demonstram que foram adotadas providências administrativas para identificar a demanda, mas não comprovam que todas as determinações judiciais tenham sido cumpridas.
A promotora advertiu que a falta de dispositivos cardiológicos pode comprometer a segurança dos pacientes, inclusive daqueles que permanecem internados enquanto aguardam os procedimentos.
“A ausência de dispositivos cardiológicos pode ocasionar prolongamento desnecessário de internações, exposição a riscos hospitalares e comprometimento da segurança assistencial”, destacou a promotora.
MP rejeita tentativa da Santa Casa de afastar responsabilidade
Na mesma manifestação, o Ministério Público se posicionou contra o argumento de ilegitimidade passiva apresentado pela Santa Casa, utilizado para questionar sua permanência no polo passivo da ação.
A Promotoria sustenta que a instituição participa diretamente da prestação dos serviços discutidos no processo, uma vez que é responsável pela execução de procedimentos cardiológicos no âmbito do SUS.
O órgão também destacou que Estado e Município não podem se eximir de suas obrigações com base na divisão administrativa de competências.
“Quanto ao Estado e ao Município, a divisão administrativa das competências não afasta a responsabilidade pela organização da rede e pela garantia de acesso aos procedimentos indicados”, afirmou a promotora.
A Promotoria também reconheceu que a crise estrutural da Santa Casa já é discutida em outra ação civil pública envolvendo questões de financiamento, contratos, recomposição de estoques e continuidade dos serviços.
Ao final, o MPMS pediu à Justiça que acolha as solicitações da Defensoria Pública, determine a complementação das informações e mantenha o acompanhamento das providências necessárias ao cumprimento da decisão.
A reportagem procurou a assessoria da Santa Casa para se manifestar sobre as alegações da promotora, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
FONTE: MIDIAMAX
