A semana na Câmara Municipal de Campo Grande prevê a análise de vetos parciais a projetos e três audiências públicas. Uma delas ocorrerá no distrito de Anhanduí — a cerca de 50 km da sede da Capital —, para debater a permanência das barracas de comerciantes às margens da BR-163.
Na terça-feira (24), a sexta sessão ordinária do ano começará às 9h, no plenário da Casa de Leis. A convite da vereadora Luiza Ribeiro (PT), o superintendente do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, falará sobre o Programa de Empregabilidade de Imigrantes. Além disso, abordará o “Espaço Saber”, voltado à capacitação dos imigrantes que chegam ou já residem no Estado, visando à busca de oportunidades de trabalho.
Então, após o uso da tribuna, dois vetos parciais do Executivo entrarão em única discussão e votação. O primeiro deles trata do Projeto de Lei Complementar 1.012/2026, que trata de ressarcimento de contribuições previdenciárias, previstas na Lei Complementar 420/2021 — que, por sua vez, trata do regime de Previdência Complementar do funcionalismo da Capital. A proposta é do Executivo.
Também entrará em pauta o veto parcial ao Projeto de Lei 11.883/2025, de Ronilço Guerreiro (Podemos), que reconhece o Município de Campo Grande como Polo de Inovação em Blockchain e Economia Digital.
Para manutenção dos vetos, bastará maioria simples do plenário (metade mais um dos presentes). Por outro lado, a rejeição exige maioria absoluta (15 votos).
Vereadores discutem comércio em Anhanduí
Na quarta-feira (25), às 9h, os vereadores participam de audiência pública em Anhanduí. A reunião, no Ginásio de Esportes da Escola Municipal Isaura Bento Nogueira (Rua Mairiporã, 986), tratará da permanência de comerciantes nas barracas às margens da BR-163, no distrito. Assim, a ideia é manter no local os estabelecimentos, considerados tradicionais. A rodovia deve receber obras de duplicação e de melhorias pela Motiva, concessionária que assumiu a gestão da 163.
A audiência foi proposta pelo vereador André Salineiro (PL). Partiu dele, também, o Projeto de Lei 12.252/2025, que prevê o tombamento histórico das barracas às margens da BR-163, “reconhecidas como bem cultural de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural”, informou em nota.
Dessa forma, a proposta prevê que intervenções, reformas, ampliações, modificações estruturais ou remoções das barracas tombadas somente poderão ocorrer mediante prévia autorização do órgão municipal competente. Assim, devem seguir a legislação cultural, urbanística e ambiental aplicável. A audiência em Anhanduí é de responsabilidade da Comissão de Eficácia Legislativa da Câmara.
A pauta de quinta-feira (26) não havia sido divulgada pela Câmara até a veiculação desta matéria.
Câmara recebe prestações de contas
Na sexta-feira (27), estão previstas outras duas audiências públicas. Às 9h, a Comissão Permanente de Saúde receberá as contas da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. Contudo, diferentemente da reunião em Anhanduí, o debate ocorrerá no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Por fim, às 14h, no Plenário Edroim Reverdito, será a vez da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa discutir as contas do município. Caberá à Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) apresentar o demonstrativo e a avaliação do cumprimento de metas fiscais no terceiro quadrimestre. A reunião é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
FONTE: MIDIAMAX
