O time de advogados dos donos do Consórcio Guaicurus entrou com recurso na Justiça para bloquear o acesso dos interventores às contas da concessionária. As empresas detentoras de concessão para explorar o transporte público de Campo Grande estão sob intervenção desde o dia 16 de junho.
O advogado Renato Loureiro de Carvalho Pavan assumiu a defesa do Consórcio Guaicurus nesse processo para limitar os poderes dos interventores.
Logo após a Prefeitura informar sobre a intervenção no processo, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou o bloqueio de R$ 46 milhões nas contas da empresa, que eram controladas pela família Constantino.
Na sequência, o juiz proibiu os empresários do ônibus de movimentar a conta e liberou o acesso somente aos interventores, liderados pelo advogado Aléxandro de Oliveira.
É justamente essa a decisão que os donos do Consórcio contestam e querem derrubar. Para os advogados do Consórcio, o uso das contas pelos interventores viola o rito de lei municipal.
Logo, a defesa pede a criação de uma conta pública específica para a intervenção.
Consórcio quer ‘sufocar’ intervenção
Outro ponto levantado pelos advogados do Consórcio Guaicurus ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é a reversão da classificação do processo da intervenção como ‘estrutural’.
O juiz proferiu decisão classificando o processo como ‘estrutural’, com a finalidade de reorganizar o sistema de transporte coletivo de Campo Grande.
Na prática, isso confere ao juiz poderes para ditar as regras de como a concessionária deve funcionar, inclusive permitindo a livre movimentação financeira nas contas do Consórcio por parte dos interventores.
Ao tentar anular essa classificação, o Consórcio Guaicurus procura impedir o controle total da intervenção sobre a concessionária e pode abrir uma brecha para, futuramente, anular o processo.
Um dos argumentos dos advogados dos empresários do ônibus é de que a ação popular que originou a intervenção não é a forma correta para esse tipo de processo, mas sim uma ação civil pública movida pelo MP, por exemplo.
Caso o pedido seja acatado pelo TJMS, os donos do Consórcio podem limitar o poder dos interventores.
O caso será julgado pela 5ª Câmara Cível do TJMS e tem o desembargador Vilson Bertelli como relator.
Ação quer perícia sobre desvios
O autor da ação popular, Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, acusa os donos do Consórcio Guaicurus de manobras para desviar o montante através de transferências atípicas e ilegais feitas do caixa da concessionária para empresas particulares da família Constantino.
Consta nos autos que o suposto desvio teria ocorrido de duas formas. Uma delas teria sido através da venda da principal garagem do Consórcio para uma empresa dos Constantinos pela metade do valor de mercado e a outra teria sido através de transferências entre 2019 e 2021 para a Viação Cidade dos Ipês, que não faz parte do Consórcio e foi criada pelos empresários para administrar a garagem da Viação São Francisco, na Avenida Euler de Azevedo esquina com a Avenida Tamandaré. Porém, a garagem foi vendida e a empresa Cidade dos Ipês foi extinta em 2023.
Para provar, o autor pede que o juiz autorize a perícia contábil para rastrear o destino final dos R$ 32 milhões e avaliar o real valor de mercado da garagem vendida pela metade do preço registrado na contabilidade. Pede ainda que a Receita Federal e o Ministério Público se manifestem no processo para informar se já existem investigações em andamento.
Após a venda do imóvel, a sede da Viação São Francisco, que integra o Consórcio Guaicurus, foi alterada para a sede administrativa do grupo, na Avenida Gury Marques.
FONTE: MIDIAMAX
