O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, transferiu R$ 14 milhões para a gestão estadual de Mato Grosso do Sul. O repasse corresponde à primeira parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de 2026.
A decisão foi formalizada pela Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública em 22 de julho. O valor depositado representa 37% do total previsto para o estado na modalidade de transferência fundo a fundo neste ano.
De acordo com o documento apresentado aos deputados estadual, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os recursos transferidos estão divididos em três áreas específicas de atuação.
O maior valor, de R$ 11,2 milhões, foi destinado à redução de mortes violentas intencionais, ao enfrentamento ao crime organizado e à proteção patrimonial. Outros R$ 1,4 milhão serão aplicados no enfrentamento da violência contra a mulher. O repasse inclui também mais R$ 1,4 milhão voltado exclusivamente para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
As transferências resultam de três pactos firmados com a União, assinados pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, e pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira.
Como funciona o uso do Fundo Nacional da Segurança Pública?
Os valores totais firmados para execução até o final de 2028 somam mais de R$ 37,9 milhões. Os recursos federais são divididos obrigatoriamente entre ações de investimento, que permitem a compra de bens e equipamentos para as forças policiais, e ações de custeio, direcionadas à manutenção e ao funcionamento de serviços diários da segurança pública estadual.
Segundo as diretrizes, bem como dos demais termos assinados, o dinheiro transferido fica retido em contas específicas e a Sejusp não tem autorização para transferir os valores para outras contas do próprio governo estadual. A movimentação financeira ocorre apenas no momento direto do pagamento por serviços prestados ou bens adquiridos.
Enquanto os pagamentos não são efetuados, o montante de R$ 14 milhões rende juros de forma automática, alocado em fundos de investimento de curto prazo lastreados em títulos da dívida pública. O rendimento gerado por essa aplicação financeira também pertence ao convênio e deve ser investido de forma exclusiva na área de segurança pública.
