O CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista) recomendou ao Governo de Mato Grosso do Sul a adoção de medidas urgentes para proteger comunidades e lideranças Guarani Kaiowá nas Terras Indígenas Guyraroká e Dourados-Amambaipeguá III. A resolução, publicada no Diário da União desta terça-feira (1º), aponta denúncias de violência armada, despejos, ameaças e pulverização aérea de agrotóxicos sobre comunidades.
Entre as medidas direcionadas ao Estado está a elaboração, em até 60 dias, de um plano para prevenir e controlar violações de direitos humanos por forças de segurança estaduais.
O documento também recomenda capacitação dos agentes sobre direitos indígenas, instalação de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo em viaturas e fardas usadas em operações com indígenas.
A resolução recomenda ainda que o Estado não utilize helicópteros como plataformas de tiro em conflitos fundiários envolvendo povos indígenas. O CNPI também pede que operações policiais em territórios indígenas sejam comunicadas previamente à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas, com antecedência mínima de 24 horas.
Segundo o documento, a recomendação ocorre diante de ataques registrados em setembro de 2025, incluindo um despejo na Terra Indígena Guyraroká, quando dois indígenas foram atingidos por disparos, e um ataque na Dourados-Amambaipeguá III, com tiros contra a comunidade e incêndio de abrigos.
