A sexta-feira (23) marca uma série de prazos importantes do calendário eleitoral para o segundo turno das eleições, que será realizado no domingo (25). Entre as principais regras, está o encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além do prazo final para a realização de debates entre os candidatos, que não poderão ultrapassar a meia-noite.
Também termina nesta sexta-feira o período para a divulgação paga de anúncios eleitorais na imprensa escrita, assim como a reprodução desses conteúdos na internet. A legislação permite até dez anúncios por veículo, em datas diferentes, para cada candidato, respeitados os limites de espaço estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Outro prazo importante envolve a organização logística da votação. A Justiça Eleitoral deverá confirmar a disponibilidade do transporte especial destinado a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais que não tenham meios próprios para chegar aos locais de votação.
A data também estabelece o limite para a realização de audiências destinadas à verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect, utilizados no processo eleitoral. O procedimento deve observar a logística de deslocamento dos equipamentos e as determinações da Justiça Eleitoral.
Ainda nesta sexta-feira, partidos políticos, federações e coligações têm até o fim do dia para comunicar aos juízos eleitorais os nomes dos fiscais autorizados a acompanhar os trabalhos de votação nas seções instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. A comunicação deve incluir um número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas para contato.
A Justiça Eleitoral também deverá publicar o edital de convocação dos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e dos fiscais e delegados partidários para acompanhar a emissão da Zerésima do Sistema de Gerenciamento da Totalização, procedimento relacionado à preparação do sistema de apuração dos votos.
Restrição à presença das Forças Armadas
A partir desta sexta-feira, até 26 de outubro, as Forças Armadas não poderão se aproximar dos locais de votação nem entrar nesses espaços sem autorização judicial ou da presidência da mesa receptora de votos. A restrição não se aplica da mesma forma aos estabelecimentos penais e às unidades de internação de adolescentes, onde devem ser respeitadas as regras específicas e o sigilo do voto.
Nos demais casos, os militares deverão permanecer a pelo menos 100 metros das seções eleitorais, conforme previsto nas normas eleitorais.
Eleitores devem ficar atentos
Com a proximidade do segundo turno, a sexta-feira concentra prazos finais para propaganda eleitoral e procedimentos de preparação e fiscalização da votação.
No domingo (25), os eleitores irão às urnas para participar da votação em segundo turno para presidente da República. No Estado, o governador Eduardo Riedel (PP) foi reeleito no primeiro turno. Assim, os eleitores sul-mato-grossenses votarão apenas para a Presidência, escolhendo entre os candidatos que disputam a etapa final da eleição.
FONTE: MIDIAMAX
