O projeto de regulamentação do lobby aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, após 15 anos de debates, abre brechas que podem dificultar o combate à corrupção e a fiscalização de conflitos de interesses ou troca de favores. Segundo entidades da sociedade...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu mais 30 dias para que os Estados adotem o regime monofásico (quando o tributo incide apenas uma vez) e valor único do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o...

O governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai acionar a Justiça Eleitoral e órgãos de controle para que se apure fortes indícios de abuso de poder econômico e político do governo Jair Bolsonaro, em medidas que fizeram explodir a oferta...

Vereadores que se manifestaram acerca da contratação de milhares de pessoas que ocupam hoje cargos comissionados na Prefeitura de Campo Grande acham que a maioria deve ser demitida imediatamente. O Correio do Estado publicou ontem que aproximadamente 9 mil servidores,...

José Mauro Pinto de Castro Filho, que chefiou a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) por mais de três anos, foi exonerado na manhã desta sexta-feira (02), conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande. Nesse contexto, Dr. Sandro Trindade Benites, vereador do...

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (30), um decreto que prevê a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. O decreto permite o bloqueio ou a...

A Ordem dos Advogados do Brasil Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio do seu Conselho Seccional aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor da anuidade para 2023. É terceira vez consecutiva que este procedimento é adotado. O Diretor-Tesoureiro da OAB/MS, Fábio...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (29) arquivar um pedido de parlamentares de oposição para investigar o presidente Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de interferência na Petrobras. Em junho deste ano, os parlamentares...

Em cerimônia que juntou ao menos mil convidados, segundo um dos organizadores do evento, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) empossou no fim da tarde desta terça-feira (29) o advogado Ary Raghiant Neto como desembargador da corte, escolhido por meio do...

Depois de algumas idas e vindas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu deixar para o próximo ano a eleição para ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo interlocutores, Lira preferiu evitar que os 219 deputados que não conseguiram se...

Com mandato desde 1971 – ainda Mato Grosso uno – e reeleito para o 13º mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Londres Machado (PP) ganhou ainda mais força nos últimos dias para assumir a presidência da Casa de Leis na...

O Grupo de Trabalho do Desenvolvimento Regional da transição de governo vai propor no relatório a ser apresentado na próxima semana uma reestruturação da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Na avaliação até o momento, a área responsável por prevenir tragédias...

Os 11 integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul, incluindo oito deputados federais e três senadores, já gastaram, com cota parlamentar, de janeiro até agora, R$ 3.200.211,61, conforme consulta ao Portal da Transparência da Câmara dos Deputados e do Senado...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o afastamento imediato do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O pedido foi feito nesta sexta-feira (25). Antes, no mesmo dia, o MPF...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção e lavagem de dinheiro quando foi governador de Minas Gerais e senador. O julgamento foi unânime. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o tucano de...

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (25) a exclusão do PP e do Republicanos da ação que resultou na multa de R$ 22,9 milhões imposta à coligação de Jair Bolsonaro (PL). O ministro suspendeu o bloqueio...

Com a conclusão do segundo turno das eleições deste ano, as bancadas do Senado para o próximo ano fecharam os números finais, confirmando o PL como o maior partido da próxima legislatura, com 14 senadores. Na prática, com isso, a legenda terá poder para eleger o...

Um projeto de lei de mais de 20 anos que propõe mudanças na lei de direitos autorais brasileira voltou à pauta da Câmara nesta semana, levando a uma reação de artistas e entidades dos setores de música, audiovisual e editorial. O PL 3968/97 propõe que entidades...

A maioria dos oito deputados federais que integram a bancada federal de Mato Grosso do Sul é contra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal para investigar o abuso de autoridades. A CPI pretende apurar possível uso excessivo de...

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta quarta-feira (23) a ação de teor golpista e sem fundamento apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas...